01/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
01/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 18:23

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:40

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0802227-56.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Artur Oliveira Gomes - Réu: Banco do Brasil S/A, Nu Pagamentos S.A. - Instituiçao de Pagamento, Mercado Pago Instituiçao de Pagamento Ltda - Sent. de fls. 722/723: Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de f. 654/655, apenas para indeferir o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, mantendo a condenação ao pagamento das custas, nos termos da sentença, bem como indeferir a reconsideração para fins de prosseguimento do feito.

Ainda, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos de f. 656/660, mantendo integralmente a sentença proferida. Às providências.

Intimem-se.
27/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:49

Recebidos os autos
10/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0802227-56.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Artur Oliveira Gomes - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituiçao de Pagamento, Mercado Pago Instituiçao de Pagamento Ltda, Banco do Brasil S/A - Intimação da parte embargante e embargado Banco do Brasil para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
12/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0802227-56.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Artur Oliveira Gomes - Réu: Banco do Brasil S/A, Nu Pagamentos S.A. - Instituiçao de Pagamento, Mercado Pago Instituiçao de Pagamento Ltda - 03.

Diante disso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil. 04.

Custas pela parte autora. 05.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:06

Recebidos os autos
14/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:06

Indeferida a petição inicial
06/10/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:13

Recebidos os autos
10/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 15:07

de Mediação
04/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:34

Recebidos os autos
03/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0802227-56.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Artur Oliveira Gomes - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar que os réus, em 5 dias, limitem os descontos mensais, relativos somente a empréstimos consignados, em 35% dos rendimentos do autor, observada a ordem cronológica dos contratos firmados, com a suspensão dos empréstimos mais recentes que somados excederem o limite ou, a redução da prestação destes até que se enquadre no limite ora fixado, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) meses, bem como determinar a abstenção de inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em relação aos contratos objetos desta demanda, sob pena de multa diária, limitada a trinta dias.

Intime-se pessoalmente.

Ressalto, que durante o período de limitação dos pagamentos de suadívidabancária, o autor não poderá contrair novos empréstimos com instituições financeiras, sob pena de revogação do benefício a ele concedido como tutela provisória. - Audiência Global - Superendividamento Data: 04/09/2024 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC
29/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 11:38

Recebidos os autos
26/07/2024 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:47

Retificação de Classe Processual
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0802227-56.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Artur Oliveira Gomes -

Vistos.

Intime-se o autor para, em 15 dias, cumprir o item 2 do despacho de f. 88, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
27/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:10

Recebidos os autos
26/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:24

Recebidos os autos
27/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 05:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 05:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 05:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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