23/01/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2025.
17/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0837881-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqda: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
13/12/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:03

Recebidos os autos
13/11/2024 14:03

Recebidos os autos
13/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0837881-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
16/09/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0837881-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqda: Banco BMG SA - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por Sandra Pereira Maior em face de Banco BMG SA, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 23/28.

Sem honorários.

P.R.I.
19/08/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:07

Recebidos os autos
14/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:06

Indeferida a petição inicial
09/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837881-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqda: Banco BMG SA - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 32/33 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 32/33, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
01/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos
28/06/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 11:54

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/06/2024 07:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:11

INCONSISTENTE
27/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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