06/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:31

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0802601-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glayson Roman Vargas - Réu: Banco Pan S.A. - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:25

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:57

Recebidos os autos
22/04/2025 14:57

Recebidos os autos
22/04/2025 14:04

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0802601-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glayson Roman Vargas - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação revisional proposta por Glayson Roman Vargas em face de Banco Pan S.A., para, em relação ao contrato descrito na exordial: A) Declarar a ilegalidade das taxas de juros remuneratórios exigidas pela instituição bancária, devendo ser substituídas pelas seguinte: 27,64% ao ano; B) Condenar a parte requerida a restituir, de forma simples, o que a parte autora efetivamente tiver pago a maior em relação à cobrança das parcelas mencionadas.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data da efetiva ro primeiro pagamento a maior.

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir do primeiro pagamento a maior, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 50% para à parte autora e 50% para a parte requerida.

Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento das custas,despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico a ser apurada em liquidação de sentença), nos termos do art. 85,§2º, do CPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Após a apuração desse valor são devidos pela parte respectivamente contrária 50% desse montante para o(s) advogado(s) da parte reconvinte e 50% para o (s) advogado (s) da parte reconvinda.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.

P.R.I.
10/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:06

Recebidos os autos
05/12/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0802601-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glayson Roman Vargas - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 311/358.
14/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0802601-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glayson Roman Vargas - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 106/283.
26/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0802601-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glayson Roman Vargas - 01.

Considerando os documentos apresentados pela parte, defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 100, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, se o contrato foi firmado há mais de um ano (junho de 2022 – fl. 2) e só agora o autor pretende sua revisão, sinal de que não há urgência no pedido, impondo-se o indeferimento.

Assim, não há requisitos para a concessão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação.
27/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:12

Recebidos os autos
21/06/2024 15:12

Tutela Provisória
20/06/2024 23:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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