01/04/2025 05:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:53

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832404-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S/A - Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência que Marilene Bispo de Almeida move em face de Banco Pan S.A., ambos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, observa-se que a autora alega que percebeu descontos em seu benefício previdenciário feitos pelo banco réu, no valor de R$ 329,00, referente ao contrato n. 352528273-1, o qual desconhece.

Assim, pede seja declarado inexistente o contrato de empréstimo consignado e a condenação da ré na repetição do indébito e em indenização por danos morais.

A parte ré, por sua vez, defendeu a validade do contrato e destacou que disponibilizou valores em favor da autora, mediante depósito feito em sua conta corrente junto ao Banco Sofisa S.A.

Assim, pediu a improcedência do pedido.

Diante dos fatos alegados em contestação, a autora, em sua réplica, alegou que jamais teve qualquer conta bancária junto ao Banco Sofisa e que, por consequência, não teria recebido qualquer valor da ré, defendendo novamente a inexistência do negócio jurídico.

Em razão da celeuma instaurada, este juízo, na decisão saneadora de f. 252/256, determinou a expedição de oficio ao Banco Sofisa S/A, para averiguar se a conta que recebeu o empréstimo pertence, de fato, à autora ou não, sendo a diligencia cumprida às f. 272/276.

Ocorre que, em consulta ao SAJ, verificou-se que essa questão referente à titularidade da conta corrente também é objeto de ação judicial n. 0852002-61.2024.8.12.0001, em trâmite na 10ª Vara Cível Residual, desta Capital, tudo a evidenciar que o resultado daquela demanda afetará diretamente o resultado desta ação, já que, ao saber a quem pertence a conta bancária, fatalmente se saberá se a requerente foi ou não vítima de fraude.

Evidente está, portanto, a existência de conexão entre as ações, pois ainda que envolvam réus distintos, apuram a mesma fraude, tendo a mesma causa de pedir, sendo certo que a tramitação em separado poderá implicar risco de decisões conflitantes, recomendando-se, portanto, o julgamento conjunto, na forma do art. 55, caput, §1º e §3º, do Código de Processo Civil.

Em sendo assim, verifica-se que os autos n.º 0852002-61.2024.8.12.0001 foram distribuídos no dia 05/09/2024, ao passo que o presente feito fora distribuído no ano de 2022, o que torna esta 4ª Vara Cível competente para julgar ambos os feitos.

Ao dispor sobre conexão de ações, o art. 55, caput, §1º e §3º, Código de Processo Civil prevê o seguinte: "Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Assim, em razão da conexão, avoco os autos n.º 0852002-61.2024.8.12.0001.

Oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível desta comarca, solicitando o encaminhamento dos autos 0852002-61.2024.8.12.0001 a este juízo.

Após, apensem-se referidos autos e voltem ambos os processos conclusos para análise conjunta.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Recebidos os autos
21/11/2024 14:39

Decisão ou Despacho
26/07/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832404-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Bispo de Almeida - Réu: Banco Pan S/A - Intimem-se as partes acerca da juntada de ofício de fls. 272-276 dos autos.
01/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:57

Recebidos os autos
18/03/2024 16:57

Decisão ou Despacho
08/08/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:53

Recebidos os autos
20/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:25

Recebidos os autos
16/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:01

Recebidos os autos
29/11/2022 19:01

Decisão ou Despacho
29/11/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022 13:44

de Conciliação
23/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:42

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 10:15

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 21:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2022 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:23

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 14:40

Recebidos os autos
02/09/2022 13:14

Decisão ou Despacho
30/08/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:46

Recebidos os autos
08/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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