19/09/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0009102-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes da sentença de fls. 428/433 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Adriane Gonçalves Barbosa, nesta Ação de obrigação de fazer e Indenizatória movida em relação a Banco Pan S/A e Mercado Pago Instituição de pagamento ltda, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Revogo a antecipação da tutela de urgência de f. 27/29.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I.

Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
24/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:47

Recebidos os autos
09/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 17:51

Recebidos os autos
07/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:51

Homologada a Transação
07/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 17:34

Recebidos os autos
28/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/03/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/02/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , Adriane Gonçalves Barbosa Processo 0009102-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriane Gonçalves Barbosa - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Banco Pan S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
11/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:43

Expedição de Carta.
11/01/2023 08:43

Expedição de Carta.
15/12/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/12/2022 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:11

Expedição de Ofício.
06/12/2022 15:11

Expedição de Ofício.
06/12/2022 14:02

Recebidos os autos
06/12/2022 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 11:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:25

Expedição de Ofício.
09/11/2022 15:25

Expedição de Ofício.
08/11/2022 17:31

Recebidos os autos
08/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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