TJMS - 0001838-75.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
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14/02/2023 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
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13/02/2023 09:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 09:49
Expedição de Carta.
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16/01/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Gomes Gutierres (OAB 3567/MS) Processo 0001838-75.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Passaletti Modas Calçados e Confecções Ltda - EPP - Intimação da sentença de f. 54/58: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Julgar procedente o pedido de obrigação de não fazer, consistente na abstenção da requerida de adentrar o imóvel da autora, sem prévia autorização, sob pena das cominações legais a serem impostas por este juízo. b) Julgar improcedente o pedido de reparação do piso da garagem do imóvel da autora.
Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).
Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. -
11/01/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
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11/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 14:29
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 14:29
Recebidos os autos
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14/12/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 14:28
Homologada a Transação
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09/12/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 23:16
Conclusos para julgamento
-
02/12/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 22:44
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 17:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2022 20:05
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2022 16:32
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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04/07/2022 15:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/06/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 12:29
Expedição de Carta.
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25/05/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 17:28
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 17:28
INCONSISTENTE
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20/05/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 14:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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27/04/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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27/04/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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