28/03/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 07:36

Expedição de Ofício.
28/03/2023 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420932-48.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Aloisio Alves Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA - EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA EXCLUÍDA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - MULTA DIÁRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Estando presentes os requisitos da tutela de urgência previstos nos artigo 300 do CPC, legítima a concessão de liminar para fazer cessar a violação aos direitos da parte lesionada.

De acordo com o entendimento do STJ, a função das astreintes é superar a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer que lhe foi imposta, e quando aplicada como medida de apoio, não faz coisa julgada formal ou material, podendo ser revista a qualquer tempo em atendimento ao princípio da proporcionalidade, para evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2023 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/02/2023 16:20

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:28

Juntada de Informações
12/01/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:12

Expedição de Ofício.
10/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 01:11

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420932-48.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Aloisio Alves Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:37

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:36

Distribuído por sorteio
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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