29/05/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 01:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.
25/05/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:51

Recebidos os autos
14/04/2023 16:51

Recebidos os autos
13/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843666-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vilson dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - LEI N. 6.194/74 - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I- Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

II - É indevida a indenização securitária quando não comprovada a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, conforme perícia médica realizada.

Concluiu o expert, ainda, que não existem sequelas resultante do trauma narrado, motivo pelo qual não há que se falar em dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843666-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vilson dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar contrarrecursal, arguida à f. 218-228, de violação ao princípio da dialeticidade recursal.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843666-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vilson dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Da análise dos autos, constata-se que o Estado de Mato Grosso do Sul, não foi intimado da sentença de improcedência dos pedidos iniciais (f. 199-201).

Tendo em vista que "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece ser ônus do Estado arcar com os honorários periciais quando houver sucumbência de beneficiário da assistência judiciária gratuita ou de isenção legal" (STJ.

AgInt no REsp n. 1.592.790/SC, Rel.: Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, j: 16/05/17, p: 23/06/17), intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para as providências que entender cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843666-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vilson dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 00:42

Recebidos os autos
09/10/2022 00:42

Expedição de Certidão.
09/10/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento
04/07/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:25

Conclusos para julgamento
24/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 23:59

Recebidos os autos
26/05/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:08

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2022.
14/02/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.
13/01/2022 18:33

Expedição de Carta.
13/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:51

Recebidos os autos
17/12/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:42

Julgado improcedente o pedido
08/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:29

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2021.
23/04/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:01

Recebidos os autos
25/03/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:00

Conclusos para despacho
24/03/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 12:00

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2021 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:07

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
27/01/2021 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
27/01/2021 17:18

Expedição de Carta.
27/01/2021 17:14

Expedição de Carta.
27/01/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 17:38

Recebidos os autos
12/01/2021 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
12/01/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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