TJMS - 0812784-87.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE JOSE DA SILVA

CPF *35.***.*06-72

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/02/2025 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0812784-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre José da Silva - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE JOSE DA SILVA em face do Estado de Mato Grosso do Sul para condenar o Requerido ao pagamento da Gratificação por assessoria Jurídica junto a PGE/MS (necessidade de trabalho) desempenhado pelo autor no período de 11.09.2019 até 01.06.2023, correspondente ao DGA-3, e não FCE-5 como pretendido na inicial, devendo o valor ser corrigido mês a mês, inicialmente pelo IPCA-E, acrescidos de juros pela caderneta de poupança- artigo 1º., da Lei 9.494/97 até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando unicamente será pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o cálculo dos juros de mora e correção monetária.

  • 05/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:49

    Homologada a Transação

  • 03/02/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 07:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0812784-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre José da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

  • 25/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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