TJMS - 0804264-02.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0804264-02.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Camila Yukie Moroto - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Vistos, etc.
Fls. 199/203.
Indefiro, uma vez que não houve esgotamento de todos os meios disponíveis para localização de outros bens penhoráveis.
A fim de corroborar o entendimento exposto, a jurisprudência do E.
TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES RECEBÍVEIS DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Descabe o bloqueio de valores recebíveis de administradoras de cartões de crédito, ante a ausência de que a parte credora esgotou todos os meios disponíveis para localização de outros bens penhoráveis. 2.
Entendimento em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1413691-86.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Vladimir Abreu da Silva, j: 04/10/2023, p: 06/10/2023)".
Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. -
10/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:33
Recebidos os autos
-
21/05/2025 17:33
Decisão ou Despacho
-
13/03/2025 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:31
Recebidos os autos
-
19/02/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 00:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/11/2024 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0804264-02.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Camila Yukie Moroto - Apresente a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha com valor atualizado do crédito, acrescida de multa de 10%, requerendo o que entender de direito. -
04/10/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:26
Decorrido prazo de parte
-
05/09/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:05
Recebidos os autos
-
09/08/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 17:07
Evolução da Classe Processual
-
30/07/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 17:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/07/2024 17:05
Processo Reativado
-
18/07/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 12:11
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0804264-02.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Yukie Moroto - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - (...) Desa forma, arbitro o valor do dano moral em R$ 8.00,0 (oito mil reais), sendo este, suficiente e reparadora no caso em tela.
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por CAMILA YUKIE MOROTO que move em desfavor de HURB TECNOLOGIES S/A, para o fim especial de: I - condenar a requerida a restiuir à autora no valor de R$ 5.706,17 (cinco mil setecentos e seis reais e dezesete centavos), sendo tal valor acrescido de juros de mora na ordem de 1% ao mês a contar da citação e coreção monetária pelo INPC, a contar dos desembolsos; I condenar a requerida a indenizar a autora no dano moral sofrido, no valor de R$ 8.00,0 (oito mil reais), a ser corigido pelo INPC e juros de mora na ordem de 1% ao mês, ambos a contar a partir da presente sentença.
Em consequência, extingo o proceso, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Proceso Civil.
Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5 da Lei 9.09/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I (...) Vistos, etc.
Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
01/07/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:13
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:13
Homologada a Transação
-
11/06/2024 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 12:16
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2024 18:42
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:30
de Conciliação
-
22/04/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:52
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 13:32
de Instrução e Julgamento
-
13/01/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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