TJMS - 0800253-53.2022.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800253-53.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Gregório Acosta Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
27/06/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/06/2024 10:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:14
INCONSISTENTE
-
06/04/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:11
Distribuído por sorteio
-
25/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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