06/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS) Processo 0900852-71.2023.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Carlos Roberto Morais Mendes - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 425: '..Vistos, 1.

Intimem-se as partes do retorno dos autos do e.TJMS. 2.

Cumpra-se integralmente a sentença de f. 232-244, confirmada pelo acórdão de f. 324-331/361-374/415-422. 3.

Diante do trânsito em julgado (f. 422), expeça-se a respectiva guia de Execução Penal do condenado, e/ou comunique-se o trânsito em julgado. 4.

Intime-se o condenado para pagamento da pena de multa.

Decorrido o prazo sem pagamento, encaminhe os dados através do sistema para eventual inscrição em dívida ativa. 5.

Cumpra-se as demais determinações constantes da sentença. 6.

Após o cumprimento integral, arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias...'
11/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:03

Recebidos os autos
10/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:00

Recebidos os autos
07/04/2025 15:00

Decisão ou Despacho
07/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:26

Recebidos os autos
07/04/2025 09:26

Recebidos os autos
28/08/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:32

Recebidos os autos
27/08/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS) Processo 0900852-71.2023.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Carlos Roberto Morais Mendes - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
01/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 17:05

Recebidos os autos
27/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:45

Recebidos os autos
23/05/2024 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2024 20:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:30

Recebidos os autos
15/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 08:25

Recebidos os autos
12/05/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
12/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 08:25

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:04

Recebidos os autos
25/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:26

Recebidos os autos
09/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:42

Recebidos os autos
26/03/2024 16:42

Decisão ou Despacho
26/03/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:14

Recebidos os autos
13/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:04

Recebidos os autos
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:02

Recebidos os autos
09/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:47

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 17:12

Recebidos os autos
08/02/2024 17:12

Recebida a denúncia
22/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:30

Recebidos os autos
17/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:07

Recebidos os autos
14/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:18

Recebidos os autos
17/11/2023 13:18

Decisão ou Despacho
16/11/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:32

Recebidos os autos
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:06

Apensado ao processo numero do processo
16/11/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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