23/08/2025 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2025 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da audiência designada para o dia 03/11/2025, às 15h30min, conforme Decisão de fls. 855.
20/08/2025 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2025 18:31

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 12:57

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:10

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:03

Emissão da Relação
03/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 11:40

Autos preparados para expedição
06/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/10/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
06/10/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2024 11:20

Despacho Saneador
22/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2024 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0900003-36.2022.8.12.0005 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: Evandro Barros Prado - Intima-se a defesa de Maria Fátima da Silva Portes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua resposta escrita à acusação, sob pena de encaminhamento das peças necesárias ao órgão coreicional, para apuração de eventual infração disciplinar (art. 265 do CPP).
01/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 07:31

Emissão da Relação
28/06/2024 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2024 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2024 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
03/04/2024 16:34

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 14:21

Emissão da Relação
07/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:49

Autos preparados para expedição
07/03/2024 14:49

Juntada de Mandado
07/03/2024 14:48

Juntada de NULL
30/01/2024 14:24

Prazo em Curso
04/12/2023 12:53

Autos preparados para expedição
03/12/2023 19:50

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:45

Expedição em análise para assinatura
28/11/2023 18:38

Autos preparados para expedição
22/11/2023 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2023 15:37

Autos preparados para expedição
20/11/2023 15:37

Juntada de NULL
17/11/2023 13:42

Autos preparados para expedição
17/11/2023 13:40

Autos preparados para expedição
24/10/2023 18:42

Autos preparados para expedição
24/10/2023 18:41

Juntada de NULL
24/10/2023 18:40

Juntada de Mandado
24/10/2023 18:40

Juntada de NULL
24/10/2023 18:40

Juntada de Mandado
24/10/2023 18:40

Juntada de NULL
24/10/2023 18:40

Juntada de Mandado
10/10/2023 16:44

Autos preparados para expedição
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 19:31

Autos preparados para expedição
06/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:39

Juntada de NULL
06/10/2023 13:39

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:46

Autos preparados para expedição
01/10/2023 15:49

Expedição de Mandado.
01/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
01/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
01/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
01/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:50

Expedição em análise para assinatura
28/09/2023 09:18

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:18

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:18

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:18

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:17

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:17

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:17

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:17

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:17

Documento Digitalizado
22/09/2023 14:52

Autos preparados para expedição
22/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 16:29

Recebida a denúncia
24/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 19:09

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:06

Emissão da Relação
19/07/2023 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2023 18:02

Manifestação do Ministério Público
06/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 19:16

Autos preparados para expedição
26/06/2023 19:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:15

Autos entregues em carga ao Promotor
15/06/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2023 11:01

Manifestação do Ministério Público
22/03/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 18:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/03/2023 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2023 16:30

Emissão da Relação
21/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 17:51

Proferida decisão interlocutória
26/01/2023 12:49

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2023 10:33

Manifestação do Ministério Público
15/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2022 14:12

Juntada de Carta precatória
24/11/2022 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
17/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:37

Prazo em Curso
21/10/2022 14:36

Documento Digitalizado
21/10/2022 14:33

Expedição de Ofício.
21/10/2022 10:19

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 19:11

Autos preparados para expedição
09/10/2022 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2022 17:35

Proferida decisão interlocutória
01/10/2022 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.
22/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:34

Juntada de Ofício
09/09/2022 16:52

Prazo em Curso
31/08/2022 14:22

Autos preparados para expedição
31/08/2022 14:21

Documento Digitalizado
31/08/2022 14:17

Expedição de Ofício.
30/08/2022 18:27

Expedição em análise para assinatura
30/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:11

Autos preparados para expedição
08/08/2022 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 15:06

Proferida decisão interlocutória
01/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2022 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2022 12:56

Autos preparados para expedição
26/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2022 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2022 11:39

Proferida decisão interlocutória
14/07/2022 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.
14/07/2022 16:12

Expedição em análise para assinatura
05/07/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.
04/07/2022 13:27

Expedição em análise para assinatura
03/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.
29/06/2022 16:05

Juntada de NULL
29/06/2022 16:05

Juntada de Mandado
22/06/2022 13:30

Prazo em Curso
21/06/2022 17:28

Expedição de Mandado.
20/06/2022 18:42

Juntada de NULL
20/06/2022 18:42

Juntada de Mandado
20/06/2022 10:12

Documento Digitalizado
20/06/2022 10:12

Juntada de Informações
13/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2022 07:45

Expedição em análise para assinatura
10/06/2022 08:33

Autos preparados para expedição
09/06/2022 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2022 18:04

Manifestação do Ministério Público
09/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor
08/06/2022 18:58

Juntada de NULL
08/06/2022 18:58

Juntada de Mandado
03/06/2022 18:19

Juntada de NULL
03/06/2022 18:19

Juntada de Mandado
02/06/2022 16:26

Juntada de NULL
02/06/2022 16:26

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2022 11:01

Manifestação do Ministério Público
30/05/2022 13:46

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2022 09:41

Prazo em Curso
30/05/2022 09:41

Prazo em Curso
30/05/2022 09:40

Documento Digitalizado
27/05/2022 19:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022 18:21

Expedição de Mandado.
27/05/2022 18:21

Expedição de Mandado.
27/05/2022 18:21

Expedição de Mandado.
27/05/2022 18:21

Expedição de Mandado.
27/05/2022 18:19

Expedição em análise para assinatura
27/05/2022 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 11:24

Despacho Saneador
26/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:04

Documento Digitalizado
26/05/2022 15:04

Documento Digitalizado
26/05/2022 15:04

Documento Digitalizado
26/05/2022 15:04

Documento Digitalizado
26/05/2022 15:04

Documento Digitalizado
26/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:44

Juntada de Informações
26/05/2022 14:27

Documento Digitalizado
26/05/2022 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/05/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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