TJMS - 0803212-05.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0002-20

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

SUELI APARECIDA DOS SANTOS

CPF *91.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803212-05.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos etc.

    O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo por inexistência de bens penhoráveis.

    Assim, ante a não localização de bens da parte executada passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, acolho o pedido de fl. 88 e JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n.º 9.099/1995 e Enunciado n.º 75 do FONAJE.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 01/07/2024 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:19

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/06/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:41

    Juntada de Informações

  • 16/05/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:43

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2024 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

  • 17/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:41

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 11/01/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:01

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809689-49.2024.8.12.0110

Ivanilde Aparecida Bigatao

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801457-88.2023.8.12.0011

Jair Pedroso de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0804111-12.2022.8.12.0002

Fabilene Machado Vera

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0807508-79.2022.8.12.0002

Agrotintas Comercio de Tintas LTDA-EPP

Golbrasil Industria Quimica Eireli

Advogado: Vitor Kruger Giurizatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0807508-79.2022.8.12.0002

Banco Daycoval S.A.

Agrotintas Comercio de Tintas LTDA-EPP

Advogado: Vitor Kruger Giurizatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 12:57

Exibir Processo