20/08/2025 07:59

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
28/07/2025 06:52

Prazo em Curso
28/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:15

Emissão da Relação
24/07/2025 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/07/2025 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 11:30

Prazo em Curso
14/06/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
22/05/2025 07:20

Prazo em Curso
22/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:29

Emissão da Relação
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 07:42

Prazo em Curso
24/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Réu: N Aguilar Romero Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para CONDENAR a ré à repetição do indébito na forma simples, acrescida de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Houve sucumbência recíproca, em proporções desiguais.

Desse modo, condeno o réu a pagar 33,33% das despesas processuais e a autora o restante (66,66%).

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, complexidade, tempo de duração e conteúdo econômico da causa, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa os honorários advocatícios, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
23/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 09:24

Emissão da Relação
14/04/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:09

Registro de Sentença
14/04/2025 17:09

Procedência
26/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:38

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Réu: N Aguilar Romero Ltda - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
10/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:40

Emissão da Relação
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 09:14

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Réu: N Aguilar Romero Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 76/85.
13/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:55

Emissão da Relação
19/12/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:33

Prazo em Curso
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 17:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
12/11/2024 14:44

Juntada de NULL
12/11/2024 14:44

Juntada de Mandado
22/10/2024 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 14:44

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Conciliação - Videoconferência Data: 28/11/2024 Hora 17:30 Local: Sala CEJUSC
17/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:27

Emissão da Relação
16/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 05:30:00, 3ª Vara Cível.
16/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 16:18

Prazo em Curso
04/10/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 01:11:21, 3ª Vara Cível.
27/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
17/09/2024 07:29

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Réu: Franklin Escobar Apaza Eireli - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da certidão negativa de fls. 52 do(a) oficial de justiça.
16/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 10:30

Emissão da Relação
11/09/2024 18:04

Juntada de NULL
05/09/2024 14:27

Prazo em Curso
03/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 18:21

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 16:19

Emissão da Relação
02/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
02/09/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 04:18:23, 3ª Vara Cível.
02/09/2024 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 17:45

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Réu: Franklin Escobar Apaza Eireli - 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03.

Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC. - Conciliação - Videoconferência Data: 05/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC
31/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 12:42

Expedição de Carta.
31/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 13:12

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 12:57

Emissão da Relação
30/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
30/07/2024 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:29

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0802549-76.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Silva Jorge da Cunha - Réu: Franklin Escobar Apaza Eireli - Vistos, etc. 01.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a hipossuficiência de recursos alegada (art. 99, § 2º, do CPC), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 02.

Após, venham os autos conclusos. 03. Às providências.
28/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 09:41

Emissão da Relação
19/06/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 17:02

Informação do Sistema
17/06/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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