TJMS - 0856937-81.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:43
Transitado em Julgado em data
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0856937-81.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Lurdes Oliveira de Araújo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil c.c. artigo 13, inciso III, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, nada tendo as partes disposto quanto às despesas processuais, estas serão divididas igualmente, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. . -
29/01/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:24
Recebidos os autos
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22/11/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:24
Com Resolução do Mérito
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17/10/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2024 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 16:12
Remetidos os Autos para destino.
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16/08/2024 15:14
Recebidos os autos
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16/08/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/07/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0856937-81.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Lurdes Oliveira de Araújo - I.
Intime-se a Requerente para que, no prazo de cinco dias, cumpra integralmente as determinações de emenda, juntando aos autos cópia da procuração outorgada pela Ré à seus causídicos no processo principal, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos.
II.
Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS.
III. Às providências e intimações necessárias. -
01/07/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 16:34
Recebidos os autos
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03/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2024 10:01
Juntada de Petição de tipo
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05/04/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:13
Recebidos os autos
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08/03/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/02/2024 17:14
Remetidos os Autos para destino.
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09/02/2024 17:14
Remetidos os Autos para destino.
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09/02/2024 16:20
Remetidos os Autos para destino.
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09/02/2024 16:20
Desapensado do processo número do processo
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09/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:20
Remetidos os Autos para destino.
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08/02/2024 13:20
Decorrido prazo de parte
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10/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/12/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:35
Recebidos os autos
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07/12/2023 17:35
Declarada incompetência
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05/12/2023 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2023 12:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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05/12/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2023 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/10/2023 09:51
Apensado ao processo numero do processo
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04/10/2023 09:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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