08/07/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:24

Recebidos os autos
08/07/2025 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:28

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cezar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0810695-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Em 07/02/2025 formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, com reiteração programada pelo prazo de sessenta dias, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que ao final do prazo de sessenta dias, isto é 08/04/2025, promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.

Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação.

Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências.
14/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:00

Recebidos os autos
07/02/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cezar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0810695-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - Vistos etc., Há de se observar que o cumprimento de sentença é apenas uma fase do processo(processo sincrético), no qual o executado é somente intimado para pagamento da obrigação econhecida em sentença.

Portanto, considerando que foi expedida a carta de intimação de pp. 180/181, e que o executado não foi encontrado para ser intimado no endereço em que foi citado à p. 147, referido ato deve ser considerado válido à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, por ter mudado de endereço sem comunicar o juízo.

Desta forma, à serventia para que certifique o decurso do prazo para pagamento e impugnação, levando-se em consideração a juntada do AR de p. 181.

Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o seu crédito, mediante a juntada de planilha própria, devendo requerer o que de direito no mesmo prazo.

Intime(m)-se.
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:21

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 14:51

Recebidos os autos
22/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cezar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0810695-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 201-205.
28/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cezar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0810695-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da juntada das informações de fls. 185-192.
01/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cezar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0810695-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 181.
27/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 20:01

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 16:11

Recebidos os autos
20/03/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 19:36

Recebidos os autos
28/01/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:09

Recebidos os autos
04/10/2023 16:09

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 23:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:41

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826151-20.2024.8.12.0001

Dauci Aparecida Zanata dos Santos

Morgana Zanata dos Santos

Advogado: Juliano da Cunha Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0804568-44.2022.8.12.0002

Matra Maquinas e Tratores Agricolas Indu...

J. A. Mecanizacao Agricola Eireli

Advogado: Thais Carbonaro Faleiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1604862-69.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0801505-22.2024.8.12.0008

Manoel Ricardo Feitosa Palheta

Bradesco S/A - Corumba

Advogado: Anelio Lara da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0808118-84.2021.8.12.0001

Djames Ferreira Lopes

Megalance Leiloes

Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2021 10:49

Exibir Processo