TJMS - 0804568-44.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 18:32
Prazo em Curso
-
19/08/2025 07:32
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
18/08/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 12:33
Emissão da Relação
-
30/07/2025 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 14:13
Prazo em Curso
-
02/06/2025 17:00
Juntada de NULL
-
23/05/2025 12:23
Prazo em Curso
-
23/05/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 13:22
Emissão da Relação
-
21/05/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:21
Documento Digitalizado
-
19/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/05/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
19/05/2025 14:58
Expedição em análise para assinatura
-
16/05/2025 17:07
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 12:29
Prazo em Curso
-
07/05/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
06/05/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 12:01
Emissão da Relação
-
29/04/2025 12:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:44
Prazo em Curso
-
23/04/2025 16:23
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 07:55
Prazo em Curso
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09/04/2025 07:35
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0804568-44.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - Intimação da parte credora para, em cinco dias, informar os dados bancários para levantamento dos valores penhorados nos autos. -
08/04/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 16:33
Emissão da Relação
-
04/04/2025 17:40
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 11:51
Prazo em Curso
-
04/04/2025 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
-
21/03/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0804568-44.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - Pretende a parte autora seja reconhecida a validade da intimação dirigida ao requerido eis que o mesmo alterou seu endereço sem prévia comunicação a este juízo.
Dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil que: "Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Nesse sentido veja-se aresto do TJMS: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR IMPRENSA OFICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL POR CARTA – MUDANÇA DE ENDEREÇO - DEVER DA PARTE ATUALIZAR DADOS PESSOAIS - RECURSO IMPROVIDO.
Incumbe à parte interessada a responsabilidade de manter os dados pessoais atualizados, e informar o juízo acerca de alteração de endereço, para fins de intimação de todos os atos do processo (TJMS - Apelação cível nº 2010.003663-5, Campo Grande, Rel.
Des.
Luiz Carlos Santini, j. 13/04/2010, v.u). (grifei).
Infere-se dos autos que a executada foi pessoalmente citada no endereço sito na Rua Luiz Ceciliano Vilares, 981 – Vila Maria, Rio Brilhante(MS) (p. 56), isto em agosto de 2022.
Pouco depois, quando do cumprimento de mandado de constatação, contudo, restou certificado que a empresa não mais se encontra sediada no referido endereço (certidão de p. 86).
Este juízo efetuou diversas diligências no intuito de localizar o atual endereço da empresa, todas, contudo, resultaram infrutíferas.
A requerida não compareceu aos autos nem noticiou a alteração de endereço.
Eis porque a intimação realizada há de ser considerada regular, eis que era responsabilidade da parte manter atualizado seu endereço, como visto.
Logo, é de se considerar regular a intimação.
Ante o exposto, considero válida a intimação da parte requerida quanto à penhora na forma realizada nestes autos.
R.
Intimem-se. -
20/03/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 14:23
Emissão da Relação
-
18/03/2025 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 08:40
Prazo em Curso
-
27/01/2025 02:02
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0804568-44.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - Defiro o pedido formulado(s) pela(s) parte(s) autora/credora(s), ou seja, de suspensão do andamento do processo pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, intime(m)-se a(s) parte(s) autora/credora(s) para dar seguimento ao processo no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito e de seu interesse. -
24/01/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 11:36
Emissão da Relação
-
21/01/2025 13:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2025 13:33
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
14/01/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 12:16
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 02:05
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0804568-44.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - Autos nº 0804568-44.2022.8.12.0002 Vistos etc., Nestes autos de Execução de Título Extrajudicial que Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda move(m) em face de J.
A.
Mecanização Agricola Eireli, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue: De início, é de ser indeferido, sem maiores delongas, o pedido de inclusão do sócio administrador da executada no polo passivo.
Com efeito, o mero encerramento irregular, sem dissolução formal da sociedade, não implica a extinção da pessoa jurídica.
Na hipótese, da análise do contrato social e do comprovante de situação cadastral da executada junto à Receita Federal, observa-se que a empresa executada encontra-se inapta em razão de omissão de declarações (p. 188).
Nesse contexto, o mero encerramento irregular não pode ser equiparado à extinção da pessoa jurídica, que possibilitaria a sucessão processual pretendida pela exequente, sendo imprescindível a desconsideração da personalidade jurídica, precedida da instauração de incidente com a promoção do contraditório e ampla defesa
Ante ao exposto, indefiro o pedido de pp. 187/196.
Quanto à pretensão de ser reconhecida a validade das intimações de pp. 179 e 186, tendo em vista que as cartas foram devolvidas com as informações "desconhecido" e "não procurado", respectivamente, determino a intimação pessoal da executada por mandado.
Assim, cumpra-se a decisão de p. 166, observando-se a necessidade de intimação por Oficial de Justiça.
R.
Intimem-se.
Dourados(MS), terça-feira, 05 de novembro de 2024. -
07/11/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 17:48
Emissão da Relação
-
05/11/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2024 17:48
Outras Decisões
-
09/09/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 02:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
-
06/09/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 07:05
Prazo em Curso
-
30/08/2024 02:03
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
-
29/08/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2024 14:44
Emissão da Relação
-
28/08/2024 13:38
Autos preparados para expedição
-
28/08/2024 13:33
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 02:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
-
27/08/2024 14:19
Documento Digitalizado
-
27/08/2024 14:19
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 14:19
Documento Digitalizado
-
26/08/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 17:30
Juntada de NULL
-
21/08/2024 13:15
Prazo em Curso
-
21/08/2024 13:14
Documento Digitalizado
-
21/08/2024 13:14
Documento Digitalizado
-
08/08/2024 07:04
Prazo em Curso
-
08/08/2024 02:03
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0804568-44.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - De forma a possibilitar a apreciação do requerimento de pp. 187/196, promova a parte exequente, em dez dias, a juntada de cópia atualizada do contrato social da referida empresa.
Intime(m)-se. -
07/08/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2024 17:05
Emissão da Relação
-
02/08/2024 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 19:11
Prazo em Curso
-
18/07/2024 19:05
Juntada de Ofício
-
18/07/2024 19:05
Documento Digitalizado
-
11/07/2024 09:05
Autos preparados para expedição
-
04/07/2024 02:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
-
28/06/2024 07:02
Prazo em Curso
-
28/06/2024 02:03
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0804568-44.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 179. -
27/06/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 11:11
Emissão da Relação
-
26/06/2024 09:35
Prazo em Curso
-
17/06/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2024 06:44
Prazo em Curso
-
05/06/2024 12:23
Prazo em Curso
-
05/06/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 07:21
Expedição em análise para assinatura
-
05/06/2024 06:59
Prazo em Curso
-
03/06/2024 13:45
Prazo em Curso
-
03/06/2024 12:35
Prazo em Curso
-
03/06/2024 12:35
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 12:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2024 12:12
Expedição de Carta.
-
03/06/2024 11:15
Expedição em análise para assinatura
-
03/06/2024 11:07
Prazo em Curso
-
11/04/2024 15:04
Autos preparados para expedição
-
11/04/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:10
Prazo em Curso
-
19/03/2024 02:04
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
-
18/03/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 10:39
Emissão da Relação
-
15/03/2024 10:35
Emissão da Relação
-
19/02/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2024 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/02/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:52
Prazo em Curso
-
14/02/2024 16:04
Autos preparados para expedição
-
08/02/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 12:14
Prazo em Curso
-
18/01/2024 02:01
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
17/01/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2024 07:32
Emissão da Relação
-
08/01/2024 18:44
Documento Digitalizado
-
08/01/2024 18:44
Documento Digitalizado
-
08/01/2024 18:44
Documento Digitalizado
-
08/01/2024 18:44
Documento Digitalizado
-
18/12/2023 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 18:13
Documento Digitalizado
-
14/12/2023 18:13
Documento Digitalizado
-
14/12/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 17:55
Documento Digitalizado
-
13/12/2023 17:55
Juntada de Ofício
-
13/12/2023 17:55
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 18:16
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 18:16
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 18:16
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 18:16
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 18:16
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 18:16
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 18:16
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 18:16
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 13:48
Prazo em Curso
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 11:50
Expedição em análise para assinatura
-
12/09/2023 17:04
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 07:34
Prazo em Curso
-
04/08/2023 02:02
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
03/08/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2023 12:21
Emissão da Relação
-
31/07/2023 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:04
Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
-
30/06/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2023 13:59
Emissão da Relação
-
22/06/2023 17:41
Prazo em Curso
-
22/06/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2023 15:01
Outras Decisões
-
09/05/2023 04:34
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 07:36
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
21/04/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2023 09:38
Emissão da Relação
-
18/04/2023 17:53
Prazo em Curso
-
18/04/2023 17:51
Juntada de NULL
-
18/04/2023 17:51
Juntada de Mandado
-
05/04/2023 13:24
Prazo em Curso
-
05/04/2023 13:23
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 10:17
Expedição em análise para assinatura
-
05/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/03/2023 10:58
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 10:14
Autos preparados para expedição
-
27/12/2022 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/12/2022 09:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/12/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 02:05
Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
-
14/12/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2022 18:15
Emissão da Relação
-
13/12/2022 18:12
Juntada de Informações
-
12/12/2022 17:52
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 14:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/11/2022 08:53
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 02:07
Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
-
02/09/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2022 10:38
Emissão da Relação
-
01/09/2022 10:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
-
23/08/2022 22:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2022 13:44
Prazo em Curso
-
02/08/2022 07:43
Expedição em análise para assinatura
-
02/08/2022 07:42
Expedição de Carta.
-
30/05/2022 21:26
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2022 02:07
Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
-
26/05/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2022 16:49
Autos preparados para expedição
-
25/05/2022 16:41
Emissão da Relação
-
16/05/2022 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2022 10:31
Recebida petição inicial
-
16/05/2022 08:35
Conclusos para despacho
-
14/05/2022 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/05/2022 17:22
Informação do Sistema
-
13/05/2022 17:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/05/2022 17:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/05/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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