26/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes e o Estado para que se manifestem, no prazo legal, acerca doshonorários periciaisapresentados às fls. 258/259.

Ademais,oficie-se à instituição de saúde competente, solicitando o envio dosprontuários médicosdo autor, conforme requerido pelo perito às fls. 258, para subsidiar a elaboração do laudo técnico, no prazo de 15 dias.

Por fim,intime-se a parte autorapara que, igualmente no prazo legal,apresente as informações complementaressolicitadas pelo perito, conforme consta às fls. 258, sob pena de eventual prejuízo à produção da prova pericial.
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:09

Recebidos os autos
01/07/2025 09:09

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 11:45

Recebidos os autos
01/06/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Cunhya Miranda (OAB 11555/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Mateus Santana Souza (OAB 482797/SP) Processo 0826151-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dauci Aparecida Zanata dos Santos - Réu: Daiton Zanata dos Santos, Morgana Zanata dos Santos - 5.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para esclarecer os pontos controvertidos acima fixados defere-se a produção das provas testemunhal e pericial médica.

Para a perícia médica, nomeia-se como perito o médico CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, independentemente de compromisso, para realização de exame médico da parte autora, com o objetivo de aferir sua condição cognitiva à época da lavratura da escritura pública de renúncia da herança.

O honorários periciais ficarão a cargo da parte autora, nos termos do art. 95 do CPC Intimem-se o perito da nomeação, devendo ser informado que os honorários serão pagos ao final, visto que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, bem como para formular propostas de honorários periciais, no prazo de 05 dias.

Em seguida, intimem-se o Estado de Mato Grosso do Sul, para manifestação.

Em cumprimento ao termo de cooperação n. 03.072/2020, a intimação do Estado deve ser realizada sempre que o valor dos honorários exceda o previsto na Resolução do CNJ nº 232/2016.

Caso o valor dos honorários não supere o teto acima mencionado, fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ressalte-se que os honorários serão pagos ao final, por meio de requisição de pequeno valor, nos termos do termo de cooperação n. 03.072/2020 mencionado acima.

Designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte requerente ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte requerente, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em 05 dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

O prazo para a entrega do laudo é de 60 dias contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele.

Para a prova testemunhal, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.

Ademais, indefere-se o pedido de produção de prova pericial grafotécnica para verificação da autenticidade da assinatura constante da carta juntada pela parte requerida às fls. 223, por se tratar de diligência inócua ao deslinde da controvérsia.

Referido documento será analisado e valorado em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos.

Do mesmo modo, indefere-se o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Serviço de Notas para que informe o valor da transação envolvendo o imóvel objeto da herança, uma vez que a escritura pública acostada às fls. 41/47 já indica expressamente o valor atribuído ao bem de matrícula nº 23.639, em razão da venda, conforme fls. 46.

Ressalte-se que a escritura pública é documento revestido de fé pública, presumindo-se verdadeira quanto aos fatos nela declarados.
12/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 16:31

Recebidos os autos
16/04/2025 09:15

Outras Decisões
01/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Cunhya Miranda (OAB 11555/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Mateus Santana Souza (OAB 482797/SP) Processo 0826151-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dauci Aparecida Zanata dos Santos - Ré: Morgana Zanata dos Santos - Considerando os documentos apresentados às fls. 210/212, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Ademais, determina-se a intimação das partes para que, no mesmo: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
25/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:14

Recebidos os autos
18/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Cunhya Miranda (OAB 11555/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Mateus Santana Souza (OAB 482797/SP) Processo 0826151-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dauci Aparecida Zanata dos Santos - Réu: Daiton Zanata dos Santos, Morgana Zanata dos Santos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
10/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:47

de Conciliação
01/11/2024 16:54

Recebidos os autos
01/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Santana Souza (OAB 482797/SP) Processo 0826151-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dauci Aparecida Zanata dos Santos - Intimação da parte autora, do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) às fls. 118/119.

Prazo para manifestação: 05 dias.
01/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 11:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:44

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 16:56

Recebidos os autos
27/05/2024 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar
24/05/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:04

Recebidos os autos
10/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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