29/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 13:03

Prazo em Curso
27/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:15

Emissão da Relação
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
26/05/2025 18:22

Prazo em Curso
26/05/2025 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 15:01

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
26/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Bradesco S/A, Cobravi Construtora Limitada - Considerando a informação de fls. 383/4 e a boa-fé presumida da parte (até prova em contrário) determino o agendamento de nova audiência global de conciliação, intimando-se todas as partes para comparecimento e discussão do plano de pagamento, sob pena de extinção (requerente) ou suspensão da exigibilidade dos créditos e multa (requeridos).

Saliento que as "contestações" protocoladas pelos requeridos somente serão analisadas (nos limites estreitos cabíveis em tal rito) caso instaurada a fase do art. 104-B do CDC.

Audiência Global - Superendividamento Data: 26/05/2025 Hora 14:30 Local: Cejusc - Associação Comercial Link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - selecionar a comarca: Campo Grande e vara/sala de espera: CEJUSC ACICG Cejusc Associação Comercial - Campo Grande Whatsapp (67) 98467-4019
19/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:15

Emissão da Relação
18/03/2025 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
20/01/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 18:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:43

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
11/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:06

Informação do Sistema
09/11/2024 08:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Ré: Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A. - Solicita-se às partes que desconsiderem a publicação de fl. 185, porquanto equivocada.

Está mantida a audiência global de superendividamente designada para o dia 11/11/2024, às 15h30, conforme publicação de fl. 87: "Audiência Global - Superendividamento Data: 11/11/2024 Hora 15:30 Local: Cejusc - Asociação Comercial Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D"
01/10/2024 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:43

Emissão da Relação
01/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:12

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Ré: Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A. - Audiência redesignada para o dia 08/11/2024 às 15:00 horas.
18/09/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 12:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:05

Emissão da Relação
12/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:05:45, 2ª Vara Cível.
11/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
09/09/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:19

Prazo em Curso
13/08/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
06/08/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 18:02

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:02

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:01

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:01

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:01

Expedição de Carta.
05/08/2024 13:22

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Audiência Global - Superendividamento Data: 11/11/2024 Hora 15:30 Local: Cejusc - Asociação Comercial Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D
02/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 16:23

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 16:15

Emissão da Relação
01/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
22/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:21

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Importa consignar que a presente ação não pode ser utilzada para que a parte devedora se esquive de quitar as prestações que asumiu ao longo do tempo, pelo contrário, deve entender como lei de caráter pedagógico, que visa a prevenção do superendividamento.

Outrosim, é de se lembrar que está-se ainda na fase de REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (art. 104-A do CDC) para tentativa de repactuação amigável, de modo que nenhuma tutela coercitva há a prestar, sendo que a fase de proceso de superendividamente só se inicia após eventual frusração desa primeira (art. 104-B do CDC).

Sendo asim, ao menos nese momento, indefiro o pedido de tutela apresentado. 04.

Asim, recebo a emenda de fl. 51 e determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, trazer aos autos o novo plano de pagamento, que deverá contemplar a relação de todos os credores, observando-se o prazo máximo de cinco anos, a preservação do mínimo existencial, bem como as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A, do CDC) conforme já determinado anteriormente, com exclusão das dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos mobilários e de crédito rural (art. 104-A, § 2º, do CDC), sob pena de indeferimento da inicial, pois indubitável pela lei que é peça indispensável (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Registre-se que a Recomendação n. 125, de 24 de dezembro de 2021, do CNJ, disponibilza o modelo "Formulário-Padrão" para prenchimento, o que facilta o trabalha da parte e seu representante (advogados) e padroniza o requerimento, agilzando o rito respectivo.
28/06/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 14:48

Emissão da Relação
20/06/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 16:57

Tutela Provisória
20/06/2024 07:43

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:42

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:17

Prazo em Curso
30/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 19:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 19:08

Emissão da Relação
26/04/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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