07/02/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:32

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0806067-92.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: João Henrique Zuk - ISSO POSTO, indefiro a petição inicial, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, com supedâneo nos arts. 320 e 321, Parágrafo Único, 330, 485, incisos I e IV, todos do CPC, e concedo ao Autor, nesta oportunidade, a gratuidade judiciária, condenando-lhe ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98, §3º, do mesmo Codex.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:21

Recebidos os autos
27/11/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:20

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0806067-92.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: João Henrique Zuk - O Autor não atendeu a providência determinada pelo juízo nos despachos/decisões anteriores.

As cópias colacionadas às fls. 84/87 não foram extraídas do processo nº 002.03.015008-8, que é reportado nos registros nº 01 e 02 da matrícula de fls. 27.

Pois bem.

Em consulta ao SAJ, na busca por processos nos quais figure em quaisquer dos polos a pessoa de José Pereira de Freitas, este juízo constatou a existência de pelo menos outras três (03) execuções fiscais, agrupadas no mesmo bloco daquele processo já citado no parágrafo supra.

Faço ver ao Autor que o referido sistema (SAJ) exibe ações com dados em comum (nome, CPF, etc) agrupadas em blocos, tendo a pesquisa em comento relacionado as seguintes execuções fiscais à pessoa do Réur:- nº 0015008-02.2003.8.12.0002, nº 0013759-79.2004.8.12.0002, nº 0801815-66.2012.8.12.0002 e nº 0811228-06.2012.8.12.0002.

Sendo assim, concedo ao Autor o prazo de quinze dias para que após consultar àqueles processos, traga para este cópias das peças que contenham informações sobre endereço e dados pessoais do Réu, sem os quais nem mesmo é possível eventual pesquisa junto a outros sistemas disponíveis, caso se mostre necessária.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
17/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:14

Recebidos os autos
03/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:21

Recebidos os autos
27/08/2024 15:21

Decisão ou Despacho
27/08/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0806067-92.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: João Henrique Zuk - DESPACHO DE FLS. 74: Acolho a emenda de fls. 40/68 que passa a integrar a petição inicial.

Na matrícula do imóvel usucapiendo há a indicação de que o proprietário é casado e residente em Pompeia/MT e figurou ou figura no polo passivo de ao menos duas ações de execução fiscal, de modo que é perfeitamente possível ao Autor buscar informações para complementar a qualificação do Réu e qualificar seu cônjuge, até mesmo com a juntada da respectiva certidão de casamento, possivelmente lavrada na comarca onde estes possuem domicílio.

Para que diligencie neste sentido, concedo-lhe o prazo de (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:06

Recebidos os autos
25/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0806067-92.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: João Henrique Zuk - A petição inicial padece de vícios a ensejar sua inépcia, de modo que, nos termos do art. 321 do CPC, faculto à parte autora emenda-la para que colacione nos autos a sua certidão de casamento, a fim de comprovar o regime de bens explicitado à fl. 40.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:57

Recebidos os autos
18/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0806067-92.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: João Henrique Zuk - Faculto a emenda da petição inicial para: i. - qualificação do cônjuge do Réu e sua inclusão no polo passivo desta ação dominial; ii. - qualificação do cônjuge do Autor, se casado for, com a juntada de cópia da certidão de casamento, e sua inclusão no polo passivo desta ação dominial; iii. - juntada da planta e memorial do imóvel usucapiendo, contendo suas medidas, limites e confrontações; iv. - descreve eventuais benfeitorias e construções existentes sobre o imóvel, esclarecendo se nele reside; v. - especifique atos concretos representativos do exercício de sua alegada posse sobre o imóvel; vi. - produza prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento da exordial e/ou do benefício da assistência judiciária gratuita.

Intime-se.
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:11

Recebidos os autos
19/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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