TJMS - 0804113-14.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA TOMAS COSINATO DA ROCHA

CPF *25.***.*02-46

Advogados

DOUGLAS ALVES DE SOUSA

OAB: 26109/MS

CPF *70.***.*90-20

Polo Passivo

Partes

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

CNPJ: 48.795.256/0001-69

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 19361/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:34

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 26/02/2025 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804113-14.2024.8.12.0001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andreia Tomas Cosinato da Rocha Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA INDICAÇÃO EXPRESSA DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DO CONTRATO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não obstante o evidente zelo com que a Magistrada tratou a presente demanda, mostra-se, por ora, desnecessária a exigência de que fosse demonstrado o CET do contrato que pretende a parte autora seja revisado, tendo em vista que a pretensão autoral é, exclusivamente, atinente à taxa de juros aplicada no referido negócio jurídico, matéria que, aliás, é comum no âmbito do Judiciário Sul-Mato-Grossense.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/02/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:38

    Provimento

  • 20/02/2025 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:29

    Inclusão em pauta

  • 19/02/2025 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804113-14.2024.8.12.0001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andreia Tomas Cosinato da Rocha Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Intime-se a parte apelante para que, no prazo improrrogável de 48 horas, cumpra a integralidade da determinação de fl. 191, juntando ao feito a sua última declaração de IR e os extratos de seus cartões de crédito dos últimos dois meses.

  • 14/02/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804113-14.2024.8.12.0001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andreia Tomas Cosinato da Rocha Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Defiro o pleito formulado à fl. 195.

    Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, cumpra integralmente o determinado à fl. 191.

    Intime-se.

  • 05/02/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804113-14.2024.8.12.0001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andreia Tomas Cosinato da Rocha Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 09:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/01/2025 09:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 20/01/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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