TJMS - 0800506-43.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *40.***.*89-35

JOAO FELIPE GOULART DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*88-63

Advogados

ALTAIR LEONEL DA SILVA

OAB: 4688/MS

CPF *10.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSELY GOULART OLIVEIRA

CPF *47.***.*91-53

EDIO AMIM

CPF *12.***.*06-34

MARIA CELESTE LOURENCO

CPF *37.***.*40-06

SILMAR MARIANO DOS ANJOS

CPF *42.***.*57-04

Advogados

AMIM ANTONIO FONSECA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/08/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 19/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 15:06

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:04

    Registro de Sentença

  • 06/08/2025 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2025 07:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 07:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 25/07/2025 11:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/06/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:22

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 16:45

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2025 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 18:12

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/01/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0800506-43.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Luciano de Oliveira Filho, João Felipe Goulart de Oliveira - Ré: Maria Celeste Lourenço - 1.

    Ciente do Acórdão de fls. 261/277, que manteve a decisão de fls. 210/211, portanto, cumpra-a integralmente. 2.

    Após, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência.

  • 10/10/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 14:43

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2024 14:42

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:43

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/09/2024 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:25

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 13:44

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 13:44

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 14:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS), Amim Antonio Fonseca (OAB 12951B/MS) Processo 0800506-43.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Réu: Silmar Mariano dos Anjos - Isso posto, nos termos da fundamentação supra, bem como por tudo mais que dos autos constam, defiro o pleito de fls. 181-182 e declaro a ilegitimidade passiva do requerido Silmar Mariano dos Anjos, devendo figurar no respectivo polo passivo o Estado de Mato Grosso do Sul, por ser a parte legítima para tanto.

  • 28/06/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2024 10:49

    Emissão da Relação

  • 19/06/2024 14:22

    Informação do Sistema

  • 29/05/2024 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2024 16:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2024 18:53

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 18:52

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 20:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2024 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 11:13

    Emissão da Relação

  • 06/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 21:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:44

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 19:03

    Emissão da Relação

  • 07/11/2023 16:37

    Informação do Sistema

  • 01/11/2023 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:59

    Prazo em Curso

  • 11/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:53

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 13:41

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2023 08:19

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 14:04

    Informação do Sistema

  • 21/09/2023 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

  • 29/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

  • 15/08/2023 12:46

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 07:17

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 06:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2023 15:17

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

  • 27/04/2023 18:33

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 17:59

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/04/2023 17:58

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 18/04/2023 17:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/04/2023 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2023 18:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/03/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/03/2023 14:46

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 14:33

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2023 14:25

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2023 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 18:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 17:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/03/2023 17:11

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 17:07

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/03/2023 17:07

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/03/2023 17:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/03/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:38

    Prazo em Curso

  • 25/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 05:45:00, 2ª Vara.

  • 24/01/2023 15:13

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 08:15

    Informação do Sistema

  • 30/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 19:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:18

    Prazo em Curso

  • 27/09/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:33

    Emissão da Relação

  • 16/09/2022 18:15

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2022 17:23

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 17:23

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 14:02

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2022 11:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/07/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/06/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 12:38

    Informação do Sistema

  • 17/05/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2022 15:03

    Emissão da Relação

  • 15/05/2022 23:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2022 23:49

    Concedida a emenda à inicial

  • 09/05/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2022 16:32

    Informação do Sistema

  • 09/05/2022 16:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/05/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813215-24.2024.8.12.0110

Joao Guilherme Azambuja Venturini

Jose Andre Ramos de Queiroz

Advogado: Tulio Brandao Coelho Martins de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800201-54.2021.8.12.0020

Casa e Construcao LTDA EPP

Ailton dos Santos

Advogado: Mariane Garcia Ceolin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800902-58.2024.8.12.0004

Sheila Gomes Gauto

Inss

Advogado: Ezequias Vergilio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0802971-69.2024.8.12.0002

Leonardo Alves Mateus

Felipe Deon Asato

Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0801588-26.2019.8.12.0004

Banco Bradesco S.A.

Astrogilda Pires de Avila

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2020 15:33

Exibir Processo