18/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:10

INCONSISTENTE
23/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802971-69.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Leonardo Alves Mateus Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Felipe Deon Asato EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAIS ENCARGOS INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Embora a justiça gratuita possa ser requerida a qualquer tempo, no caso de indeferimento anterior do benefício, imprescindível a demonstração de fatos novos ou demonstração de alteração na situação financeira que justifiquem a reiteração do pleito.

A extinção da ação motivada pela ausência de pagamento da custas iniciais não importa na condenação da parte a tal encargo.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:25

INCONSISTENTE
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802971-69.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Leonardo Alves Mateus Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Felipe Deon Asato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:46

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio
17/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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