27/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em data
15/03/2025 22:25

Recebidos os autos
15/03/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 15:41

Recebidos os autos
09/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB 155925/RJ), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0802569-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Izepi Silva Medeiros - Exectdo: Viagogo Ag - Intimação da parte autora do despacho de f. 147: "Indefiro o pedido de expedição de carta rogatória, em razão da incompatibilidade com os critérios orientadores dos juizados especiais, notadamente a celeridade e economia processual.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se."
02/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:18

Recebidos os autos
24/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0802569-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Izepi Silva Medeiros - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
04/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:26

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 18:19

Recebidos os autos
11/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 12:32

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 11:56

Processo Reativado
02/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB 155925/RJ), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0802569-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Izepi Silva Medeiros - Réu: Viagogo Ag - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTA IZEPI SILVA MEDEIROS, em face da VIAGOGO AG ("VIAGOGO"), para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais para a Requerente, no valor de R$ 807,64 (oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, desde o desembolso ocorrido em 02/03/2023 (p. 18/20), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
15/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:50

Homologada a Transação
15/07/2024 09:50

Recebidos os autos
15/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2024 11:13

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB 155925/RJ), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0802569-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Izepi Silva Medeiros - Réu: Fc Assessoria Aministrativa Ltda, Viagogo Ag - Intrimação do r. despacho da página 983:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 91.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:24

Recebidos os autos
25/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2024 21:25

Recebidos os autos
13/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:31

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 15:06

de Conciliação
11/04/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:13

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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