18/03/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
09/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 08:50

Recebidos os autos
28/02/2025 08:50

Recebidos os autos
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803139-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues de Freitas Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803139-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues de Freitas Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 08:24

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:24

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), GISELE DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 32084/MT) Processo 0803139-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo César Rodrigues de Freitas - Reqdo: OI S/A - Intimação da decisão: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 09/09/2024, com prazo recursal no período de 10/09/2024 a 23/09/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 13/09/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:08

Recebidos os autos
28/09/2024 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 18:12

Homologada a Transação
31/08/2024 18:12

Recebidos os autos
31/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 11:16

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:27

Recebidos os autos
12/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), GISELE DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 32084/MT) Processo 0803139-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo César Rodrigues de Freitas - Reqdo: OI S/A - Intimação do r. despacho da página 104:...Vistos, etc...Conforme certificado na p. 99, a audiência de instrução e julgamento ocorreu sem prévia intimação da parte requerida OI S/A para comparecimento, em função do que reputo descaracterizada a revelia no caso, por ausência de pressuposto fático necessário.

Assim, para regularizar o andamento processual, evitando a ocorrência de nulidades, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de julho de 2024, às 16 horas e 30 minutos, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Intimem-se as partes por meio dos seus advogados cadastrados nos autos.

Cumpra-se.
25/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:37

Recebidos os autos
25/06/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:11

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 10:46

Recebidos os autos
05/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:54

Recebidos os autos
18/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:39

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 21:20

Recebidos os autos
13/04/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:48

de Conciliação
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:14

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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