17/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:20

Recebidos os autos
08/05/2025 12:20

Recebidos os autos
24/01/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:00

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0802044-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Karoline Conceição de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Richemont do Brasil Distribuição Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto sem julgamento de mérito o pedido de reativação de conta na rede social Instagram por perda superveniente do objeto e, nos termos dos artigos 186, 188, inciso I, 421 e 421-A, todos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ellen Karoline Conceição de Souza em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e fixo honorários de advogado ao patrono da requerida em 10% do valor da causa atualizado pelo IPCA desde a propositura da demanda, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando o zelo do profissional, tempo despendido e pouca complexidade da matéria.

Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
30/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Recebidos os autos
24/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0802044-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Karoline Conceição de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Richemont do Brasil Distribuição Ltda - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Perda superveniente do objeto: O fato da conta da rede social da autora ter sido restabelecida após a propositura da ação não implica em perda superveniente do objeto, especialmente, porque há pedido de danos morais, a impedir a extinção do processo sem análise do mérito.

Dessa forma, rejeito a preliminar.

III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Violação de termo de uso; 2) Natureza dos serviços prestados; 3) Obrigação em manter o serviço; 4) Liberdade contratual; 5) Danos morais e seu quantum; IV) O ônus da prova é da requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
19/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:20

Recebidos os autos
12/09/2024 18:20

Decisão de Saneamento e Organização
28/08/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0802044-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Karoline Conceição de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação p. 109-120.
31/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 10:30

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS) Processo 0802044-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Karoline Conceição de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Richemont do Brasil Distribuição Ltda - Intimação da decisão: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação levada a termo por Ellen Karoline Conceição de Souza e Richemont do Brasil Distribuição Ltda para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo o processo com resolução do mérito quanto a Richemont do Brasil Distribuição Ltda, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Prossiga-se apenas em relação a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Designe-se nova audiência de conciliação e cite-se a requerida conforme pedido de f. 83.

P.I.C.
01/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:15

Recebidos os autos
25/06/2024 20:15

Homologação em Parte
19/06/2024 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:46

de Conciliação
18/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 18:11

Recebidos os autos
22/04/2024 18:11

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:22

Recebidos os autos
13/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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