TJMS - 0800894-89.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 13:45
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/05/2025 16:07
Recebidos os autos
-
21/10/2024 09:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/10/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:59
Publicação
-
03/10/2024 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/10/2024 14:36
Recurso Especial
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03/10/2024 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/10/2024 17:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/10/2024 17:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 00:01
Publicação
-
20/09/2024 00:01
Publicação
-
19/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/09/2024 15:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/09/2024 15:32
Expedição de "tipo de documento".
-
19/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800894-89.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Adriana Gomes Sarati Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800894-89.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Adriana Gomes Sarati Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800894-89.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adriana Gomes Sarati Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, pois se a propositura da presente ação estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800894-89.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriana Gomes Sarati Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800894-89.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adriana Gomes Sarati Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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