18/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 20:36

Manifestação do Ministério Público
12/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:45

Documento Digitalizado
14/03/2025 07:45

Documento Digitalizado
14/03/2025 07:45

Documento Digitalizado
04/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:32

Prazo em Curso
12/12/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Bretchnaider (OAB 23192/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0805654-79.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Augusto Pereira - Reqda: Kaylane Fonseca de Souza da Silva Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca dos requerimentos de fls. 66/68.
11/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 08:29

Emissão da Relação
09/12/2024 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
25/11/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 18:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 17:31

Manifestação do Ministério Público
22/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0805654-79.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Augusto Pereira - I.

Defiro os benefícios da assistência judiciária ao exequente.

II.

Verifica-se que o exequente pretende o cumprimento provisório de decisão em obrigação de fazer.

A pretensão está delimitada em decisão proferida (fls. 12), acostada aos autos.

Assim, nos termos do artigo 815 e seguintes do CPC, não cabe, por ora, a conversão da obrigação em indenização, com a consequente execução de quantia certa, o que poderá ser feito, caso o executado citado para satisfazer a obrigação, não o fizer no prazo assinalado.

III.

Cite-se a executado para satisfazer a obrigação assinalada no título judicial que é o exercício regular das visitas do genitor à filha menor, em finais de semana alternados, aos domingos das 8h às 18h sem pernoite.

Advertência: Fica a executada, advertida que o não cumprimento da obrigação será caracterizada a alienação parental, possibilitando a inversão da guarda.

IV.

Entendo descabida, no momento, a fixação de multa diária, como pretendido na inicial, visto que o artigo 814 do Código de Processo Civl se aplica à execução de obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial.

V.

Transcorrido o prazo da citação sem o cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para averiguação das sanções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 07:18

Emissão da Relação
28/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:50

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2024 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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