06/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/03/2025 13:34

Recebidos os autos
13/01/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814948-95.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/33 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
12/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:47

Publicação
11/12/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 17:11

Recurso Especial
11/12/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:02

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 13:58

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
22/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814948-95.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
19/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814948-95.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Ao recorrido para apresentar resposta
07/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814948-95.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814948-95.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814948-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - SEGURADORA - QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS - OSCILAÇÃO/DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE A ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS OCORRIDOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.

As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 2.

Ausente a demonstração do nexo entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ocorridos nos aparelhos elétricos do segurado, em razão de descarga elétrica excessiva causada por raio, deve ser afastado o ressarcimento à seguradora pelos valores desembolsados para honrar o contrato de seguro. 3.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814948-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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