05/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:40

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 06:55

Expedição de Ofício.
02/08/2024 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:52

INCONSISTENTE
10/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410442-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Wellington Batista Advogada: Juscéli Oliveira da Silva (OAB: 17003/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - INDEFERIDA - PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CONCEDIDO DE OFÍCIO - ART. 98, §6º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, não restou demonstrado que a agravante faz jus à gratuidade da justiça, posto que os documentos juntados por esta não comprovam a sua hipossuficiência financeira.

O parcelamento das custas processuais é cabível na hipótese, o qual pode ser concedido independente de pedido expresso da parte, com fundamento no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/07/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410442-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Wellington Batista Advogada: Juscéli Oliveira da Silva (OAB: 17003/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/07/2024 18:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:35

INCONSISTENTE
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410442-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Wellington Batista Advogada: Juscéli Oliveira da Silva (OAB: 17003/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio
25/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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