28/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 01:43

Confirmada
17/02/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804768-80.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Leonilda Brioli Advogada: Rosa Adriana Padovan (OAB: 49966/PR) Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:27

Não-Provimento
29/01/2025 22:26

Inclusão em pauta
23/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:43

Confirmada
17/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:17

Expedida/certificada
06/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804768-80.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Leonilda Brioli Advogada: Rosa Adriana Padovan (OAB: 49966/PR) Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 13:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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