07/04/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0871238-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Neusa Estevam de Araujo - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Defere-se o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
21/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:14

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0871238-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Neusa Estevam de Araujo - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0871238-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Neusa Estevam de Araujo - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 94/97.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
12/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:14

Evolução da Classe Processual
16/07/2024 09:51

Recebidos os autos
16/07/2024 09:50

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:02

Processo Reativado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0871238-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil, R$ 1.853,64
28/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:49

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:48

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:17

Recebidos os autos
16/05/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 14:04

de Conciliação
04/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 09:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 18:27

Recebidos os autos
11/12/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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