TJMS - 0901558-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 11:42
Recebidos os autos
-
04/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 07:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Otávio Gomes Figeiró (OAB 16942/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS) Processo 0901558-30.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Abdalla Salomao Neto - Vistos etc.
Trata-se de queixa-crime oferecida por Giancarlos de Araujo e Silva em face de Abdalla Salomão Neto, qualificado à f. 28, pela suposta prática da conduta tipificada no art. 140, do Código Penal.
O Ministério Público, à f. 85, manifestou pelo não recebimento da presente queixa-crime, por não vislumbrar a existência de justa causa.
Relatado, decido.
Atento aos termos do art. 41, do Código de Processo Penal e reportando-me à manifestação do Ministério Público à f. 85, verifico que a conduta imputada ao querelado, consistente em sua manifestação no instagram, não foi direcionada a alguém determinado, pois sequer há indicação do nome do querelante, não sendo possível, portanto, individualizar a suposta vítima.
Acolho, então, as razões do Ministério Público, adotando-as como razão desta, ante a ausência de justa causa para o exercício da ação penal; rejeito a queixa-crime proposta contra o querelado, retroqualificado, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal.
Façam-se as anotações devidas e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
27/06/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 17:46
Processo Reativado
-
30/04/2024 08:26
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
08/02/2024 07:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 16:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/01/2024 08:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 19:07
Recebidos os autos
-
14/12/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:37
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/12/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/11/2023 15:19
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:39
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 09:41
INCONSISTENTE
-
01/06/2023 16:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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