06/11/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:43

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:14

Recebidos os autos
17/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.
04/07/2024 11:43

Recebidos os autos
04/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS) Processo 0900420-91.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Maria Ines Manzatto Rotta - Vistos etc.

Homologo a composição de danos celebrada pelas partes (f. 61), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

A composição de danos celebrada pelas partes tem eficácia de título judicial, podendo ser executada no juízo cível competente, se necessário (art. 74, Lei 9099/95).

Tratando-se de ação penal privada ou condicionada à representação, implica o acordo ora homologado renúncia ao direito de queixa-crime ou representação, nos termos do parágrafo único do art. 74, da Lei n. 9.099/95, extinguindo-se a punibilidade da suposta autora do fato, isentando-a do pagamento de custas.

Atento à expressa concordância das partes, promova-se a destruição do objeto apreendido (f. 15).

P.

R.

I.
27/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:36

Juntada de Mandado
10/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:41

Recebidos os autos
07/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 18:44

Recebidos os autos
29/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:44

Homologada a Transação
29/05/2024 18:32

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:31

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:35

Recebidos os autos
20/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:43

Juntada de Mandado
17/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:00

Recebidos os autos
02/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:55

Recebidos os autos
22/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:56

Recebidos os autos
22/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 22:53

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/04/2024 22:50

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:57

Recebidos os autos
19/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/03/2024 16:52

Recebidos os autos
13/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:43

INCONSISTENTE
20/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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