23/04/2025 12:41

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 20:11

Recebidos os autos
16/04/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0834735-47.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos moldes da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:21

Homologada a Transação
21/01/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:46

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 17:35

Recebidos os autos
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0834735-47.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior - 1.

Com efeito, em razão da desistência da produção de prova testemunhal (p. 845), defere-se o cancelamento da realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2024, às 15 horas. 2.

No mais, diante da juntada dos documentos de p. 830/844, dê-se vistas para a parte demandante para manifestação, 10 dias. 3.

Após, com enceramento da instrução procesual e em nada mais requerido, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

I-se.

Dilgências legais.
19/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 18:57

Recebidos os autos
16/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:20

Recebidos os autos
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0834735-47.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Desa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de concilação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrosim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

No mais, indefere-se desde já o pedido para que a parte Ré junte aos autos as fichas individuais de avaliação de 'todos os policiais civis promovidos pelo Edital nº 51/2021', tendo em vista que descabe carear documentos de terceiros estranhos a lide, e nos termos do art. 370, paragrafo único do CPC. 4.

Por outro lado, defere-se o pedido para que a parte Ré careie aos autos as últimas 'fichas individuais de avaliação de desempenho' da parte Autora".
25/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 18:59

Recebidos os autos
13/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:58

Recebidos os autos
09/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 21:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:08

Recebidos os autos
26/10/2022 18:08

Decisão ou Despacho
24/10/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:29

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 15:29

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 15:29

Recebidos os autos
21/10/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:01

Recebidos os autos
17/10/2022 15:01

Declarada incompetência
07/10/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 01:02

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:10

Recebidos os autos
22/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 10:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/08/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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