09/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814894-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Lopes Cajaiba - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
25/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:42

Recebidos os autos
24/06/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 03:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:24

Homologada a Transação
14/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 11:09

Recebidos os autos
17/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:56

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:01

Recebidos os autos
01/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:46

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:39

Expedição de Carta.
27/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/07/2023 18:44

Recebidos os autos
03/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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