TJMS - 0837834-88.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 11:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/06/2025 08:57 Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores 
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                                            03/06/2025 08:56 Baixa Definitiva 
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                                            03/06/2025 08:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 14:49 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2024 15:31 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            24/10/2024 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 22:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 12:15 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            17/10/2024 03:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 00:01 Publicação 
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                                            17/10/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45-55 do sequencial n. 50002).
 
 Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            16/10/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 18:13 Publicação 
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                                            14/10/2024 15:54 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            14/10/2024 15:54 Recurso Especial 
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                                            10/10/2024 10:29 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/10/2024 12:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            07/10/2024 12:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            20/09/2024 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2024 03:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2024 01:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            18/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            17/09/2024 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 14:38 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            17/09/2024 14:38 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            17/09/2024 14:38 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            17/09/2024 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
 
 INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
 
 NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
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                                            29/07/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Vistos, etc.
 
 Intime-se a Embargada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
 
 Depois, à conclusão para julgamento.
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                                            12/07/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art.1023, § 2º do Código de Processo Civil.
 
 Depois, à conclusão para julgamento.
 
 Intime-se.
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.
 
 PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS - ALEGAÇÃO QUANTO AO MÉRITO COMPROVADA ABUSIVIDADE CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso.
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                                            27/06/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            25/06/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0837834-88.2023.8.12.0001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Antunes Rodrigues Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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