19/02/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 07:07

Recebidos os autos
05/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erico Lanza da Silva (OAB 352882/SP), Thamyres Souza Araujo (OAB 466118/SP) Processo 0812074-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Eliane Castelo D'avila Silva - Dispositivo da sentença: Ante do exposto, REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo requerido nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eliane Castelo D'avila Silva, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Mantenho decisão de fls. 379/381.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 30 de janeiro de 2025.
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:46

Homologada a Transação
30/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 22:10

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 15:12

Recebidos os autos
05/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:06

de Conciliação
05/08/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Erico Lanza da Silva (OAB 352882S/P) Processo 0812074-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Eliane Castelo D'avila Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:34

Retificação de Classe Processual
10/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:24

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 13:22

Recebidos os autos
27/05/2024 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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