23/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:30

INCONSISTENTE
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801038-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Maria Ely Colman Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Interessado: Darildo João Varolo Rodrigues Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VEÍCULO ESTRANGEIRO E SEM IDENTIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - ART. 7º DA LEI Nº 6.194/1974 - ACIDENTE OCORRIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É assente na jurisprudência que o fato de o veículo envolvido no acidente ser de origem estrangeira, não se consubstancia em impedimento para o pagamento do seguro postulado, desde que ocorra em território nacional.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801038-97.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Maria Ely Colman Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Interessado: Darildo João Varolo Rodrigues Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio
24/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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