TJMS - 0803136-13.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 06:41
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 06:39
Transitado em Julgado em #{data}
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28/06/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:00
Intimação
ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0803136-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iata Adson Cardoso da Silva - Sentença: Por essas razões, indefere-se a petição inicial, julgando-se extinto o presente cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública, sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, I, VI, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, obedecidas as formalidades legais. -
26/06/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 05:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 18:36
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 17:38
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/06/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 20:15
INCONSISTENTE
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07/06/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 20:13
INCONSISTENTE
-
07/06/2024 19:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/06/2024 19:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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