TJMS - 0801702-86.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 06:41
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 06:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Padão Garcia Campos (OAB 86804/RS), Gustavo Wydra (OAB 281237/SP) Processo 0801702-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre dos Santos Melgarejo - Sentença: Portanto, não tendo sido cumprida a determinação de emenda, a petição inicial deverá ser indeferida.
Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefere-se a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
26/06/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 05:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 18:28
Indeferida a petição inicial
-
03/06/2024 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 05:24
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 05:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 04:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 04:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:17
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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