TJMS - 0804902-30.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:52
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 07:50
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 07:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 07:32
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 07:29
Baixa Definitiva
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24/02/2025 18:47
Baixa Definitiva
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24/02/2025 18:39
Certidão Cartorária
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24/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:22
Expedição de "tipo de documento".
-
10/12/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804902-30.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Aparecida Rodrigues Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/12/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 12:32
Processo Desarquivado
-
06/12/2024 12:32
Processo Reativado
-
01/07/2024 15:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 15:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/06/2024 18:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2024 17:42
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
27/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2024 17:41
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 17:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2024 17:41
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicação
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804902-30.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Aparecida Rodrigues Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE n.º 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:25
Publicação
-
24/06/2024 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/06/2024 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/06/2024 12:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 11:54
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 11:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2024 11:54
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 11:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:01
Publicação
-
15/05/2024 00:01
Publicação
-
14/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2024 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2024 11:39
Expedição de "tipo de documento".
-
14/05/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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