05/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:55

Certidão
01/09/2025 15:28

Prazo em Curso
01/09/2025 15:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:25

Certidão
29/08/2025 13:25

Realizado Cálculo de Tributos
29/08/2025 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 13:25

Realizado Cálculo de Tributos
19/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 17:20

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
01/07/2025 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
18/10/2024 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 02:39

Certidão
23/09/2024 12:45

Certidão
23/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024 03:22

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
20/09/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 07:14

Outras Decisões
13/09/2024 23:27

Conclusos para decisão
13/09/2024 23:26

Conclusos para decisão
13/09/2024 21:15

Autos Preparados p/ Conclusão
13/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 01:02

Certidão
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 07:00

Certidão
02/09/2024 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 01:43

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 17:08

Certidão
28/08/2024 17:08

Certidão
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:42

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
27/08/2024 16:41

Certidão
27/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:05

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 17:45

Autos Preparados p/ Expedição
20/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:16

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:13

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
13/08/2024 16:31

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 16:31

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 14:00

Autos Preparados p/ Expedição
12/08/2024 14:00

Certidão
12/08/2024 02:20

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602000-57.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M. da C.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Requerido: E. de M.

G. do S.

Anote-se a cessão de f. 24-27, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
09/08/2024 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 15:39

Provimento Monocrático
07/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:05

Juntada de tipo_de_documento
07/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:57

Autos Preparados p/ Conclusão
05/08/2024 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
17/07/2024 12:06

Prazo em Curso
17/07/2024 03:00

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602000-57.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M. da C.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Requerido: E. de M.

G. do S.

Fica o advogado Antonio Rodrigo Sant'ana OAB/SP 234.190 intimado acerca da decisão de f. 205: "A declaração apresentada à f. 200 não preenche os requisitos determinado na Portaria nº 03/2023 desta Vice-Presidência.

Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 18-23 para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação faltante prevista no art. 27, III e V, da Portaria nº 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como junte aos autos documento que comprove a regularidade da pessoa jurídica, bem como contrato social ou documento hábil que demonstre a legitimidade da pessoa que firmou a cessão na condição de seu representante legal. Às providências." para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
16/07/2024 11:30

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 04:01

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602000-57.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M. da C.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Requerido: E. de M.

G. do S.

A declaração apresentada à f. 200 não preenche os requisitos determinado na Portaria nº 03/2023 desta Vice-Presidência.

Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 18-23 para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação faltante prevista no art. 27, III e V, da Portaria nº 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como junte aos autos documento que comprove a regularidade da pessoa jurídica, bem como contrato social ou documento hábil que demonstre a legitimidade da pessoa que firmou a cessão na condição de seu representante legal. Às providências.
15/07/2024 09:00

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 11:02

Provimento Monocrático
04/07/2024 18:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:42

Autos Preparados p/ Conclusão
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:10

Certidão
26/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 03:14

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602000-57.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

M. da C.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Requerido: E. de M.

G. do S. "Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 18-194, ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)".
25/06/2024 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:07

Juntada de tipo_de_documento
24/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 06:43

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
26/04/2024 06:43

Certidão
26/04/2024 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:08

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
15/04/2024 13:23

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
15/04/2024 13:22

Expedição de Ofício.
15/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
23/03/2024 11:00

Autos Preparados p/ Expedição
23/03/2024 10:59

Certidão
23/03/2024 10:58

Documento Digitalizado
23/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 10:58

Documento Digitalizado
23/03/2024 10:58

Documento Digitalizado
23/03/2024 10:55

Distribuído por prevenção
23/03/2024 10:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604995-14.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Mateus Goncalves Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1604270-25.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Caio David de Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0812601-87.2022.8.12.0110

Angela Araujo de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0812601-87.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Angela Araujo de Oliveira

Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1602426-40.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabricio Franco Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 17:41

Exibir Processo