TJMS - 1605526-03.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 22:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605526-03.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H. de O.
N.
S.
I. de A.
Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Fica o beneficiário mais uma vez intimado a providenciar o cadastro de seus dados bancários para a expedição do alvará conforme indicado à f. 26. -
02/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605526-03.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H. de O.
N.
S.
I. de A.
Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 18-21.
O credor foi intimado à f. 26, manifestou sua anuência à f. 24.
O ente devedor foi intimado à f. 28, manifestou sua anuência às f. 29.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Helio de Oliveira Neto - Sociedade Individual de Advocacia.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18-21.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2024 16:49
Provimento por decisão monocrática
-
26/06/2024 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/06/2024 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/06/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/06/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605526-03.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H. de O.
N.
S.
I. de A.
Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18-23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605526-03.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
21/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/06/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2022 09:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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02/12/2022 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 08:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/10/2022 17:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/10/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/10/2022 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 13:10
Desentranhado o documento
-
17/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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