17/09/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:27

Baixa Definitiva
17/09/2024 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:37

Recebidos os autos
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:35

INCONSISTENTE
09/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000468-12.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Camila Martins Ramos Paciente: Jhonatan Kelvin da Cunha de Souza Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Caio Fabio Santos Felipe Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB: 7641/MS) Interessado: Moises dos Santos Parras Barreto Lima Vítima: Marcos Paulo Marques Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Vítima: Nadia Santos Coelho Catarineli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.

I - Presente o requisito instrumental de admissibilidade (art. 313, inc.

I , do CPP), bem como diante da prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, torna-se possível impor a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou visando assegurar a aplicação da Lei Penal.

II - No caso dos autos, a prisão preventiva se revela necessária para garantir a ordem pública, em face da gravidade concreta da conduta delituosa sob apuração e do risco de reiteração criminosa.

III - Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, as demais condições pessoais favoráveis aos pacientes não podem, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar.

Pela mesma razão, são inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

IV - O excesso de prazo somente restará caracterizado quando o retardamento da marcha processual decorrer de injustificada inércia, circunstância não verificada na hipótese vertente.

V - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
06/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:42

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
21/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000468-12.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Camila Martins Ramos Paciente: Jhonatan Kelvin da Cunha de Souza Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Caio Fabio Santos Felipe Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB: 7641/MS) Interessado: Moises dos Santos Parras Barreto Lima Vítima: Marcos Paulo Marques Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Vítima: Nadia Santos Coelho Catarineli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:53

Recebidos os autos
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:18

Juntada de Informações
13/07/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000468-12.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Camila Martins Ramos Paciente: Jhonatan Kelvin da Cunha de Souza Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Caio Fabio Santos Felipe Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB: 7641/MS) Interessado: Moises dos Santos Parras Barreto Lima Vítima: Marcos Paulo Marques Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Vítima: Nadia Santos Coelho Catarineli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
11/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:56

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:13

INCONSISTENTE
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000468-12.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Camila Martins Ramos Paciente: Jhonatan Kelvin da Cunha de Souza Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Caio Fabio Santos Felipe Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB: 7641/MS) Interessado: Moises dos Santos Parras Barreto Lima Vítima: Marcos Paulo Marques Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Vítima: Nadia Santos Coelho Catarineli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:20

Distribuído por prevenção
21/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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