TJMS - 0809248-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:58
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora do despacho de f. 59-60: "Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA ou outro meio eletrônico, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".
Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.
Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.
Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se).
No mais, compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas cinco diligências, sem a localização da parte executada e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça.
Assim, pela última vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado da executada.
A exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação." -
27/08/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 08:53
Emissão da Relação
-
14/08/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 12:27
Conclusos para despacho
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21/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 09:58
Prazo em Curso
-
11/07/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2025 09:54
Emissão da Relação
-
17/06/2025 11:03
Juntada de NULL
-
16/06/2025 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
05/05/2025 16:27
Prazo em Curso
-
05/05/2025 16:26
Documento Digitalizado
-
05/05/2025 12:44
Expedição de Ofício.
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14/03/2025 08:08
Prazo em Curso
-
14/03/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 14:59
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2025 09:08
Prazo em Curso
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07/03/2025 21:40
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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07/03/2025 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 09:11
Emissão da Relação
-
12/02/2025 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 07:37
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:11
Prazo em Curso
-
29/11/2024 17:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
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22/11/2024 10:31
Prazo em Curso
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12/11/2024 05:52
Prazo em Curso
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0809248-68.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delamarys Cristina Dorabiatto da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
11/11/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 11:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 10:25
Emissão da Relação
-
01/11/2024 14:55
Juntada de NULL
-
22/10/2024 10:02
Prazo em Curso
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22/10/2024 09:56
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 14:55
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 08:49
Prazo em Curso
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0809248-68.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delamarys Cristina Dorabiatto da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
02/10/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
-
02/10/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2024 07:45
Emissão da Relação
-
25/09/2024 16:17
Juntada de NULL
-
02/09/2024 12:18
Prazo em Curso
-
02/09/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 19:14
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 04:58
Prazo em Curso
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0809248-68.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delamarys Cristina Dorabiatto da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
19/08/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
-
19/08/2024 12:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2024 12:01
Emissão da Relação
-
29/07/2024 12:25
Juntada de NULL
-
28/06/2024 08:05
Prazo em Curso
-
28/06/2024 08:02
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 17:37
Autos preparados para expedição
-
27/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 05:16
Prazo em Curso
-
20/06/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0809248-68.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delamarys Cristina Dorabiatto da Silva - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
19/06/2024 18:43
Emissão da Relação
-
19/06/2024 14:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2024 16:47
Juntada de NULL
-
24/05/2024 15:43
Documento Digitalizado
-
24/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 06:31
Prazo em Curso
-
21/05/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
-
21/05/2024 08:38
Prazo em Curso
-
21/05/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 07:56
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 10:13
Emissão da Relação
-
20/05/2024 10:08
Autos preparados para expedição
-
02/05/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/05/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
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25/04/2024 12:24
Autos preparados para expedição
-
22/04/2024 16:14
Informação do Sistema
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22/04/2024 16:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/04/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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