05/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:34

Autos preparados para expedição
23/07/2025 15:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:18

Emissão da Relação
22/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:18

Registro de Sentença
22/07/2025 16:16

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
03/06/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:39

Prazo em Curso
16/04/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0807529-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Silva de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 413, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado ou vencimento base do cargo" (ex.: 05.2017, base de cálculo= R$ 5.260,67 – p. 16) como base de cálculo e não o total de proventos (R$ 6.283,56), como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 264/274), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
15/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 14:21

Emissão da Relação
11/04/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:57

Informação do Sistema
28/03/2025 15:57

Apensado ao processo numero do processo
28/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 11:01

Prazo em Curso
15/01/2025 01:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0807529-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Silva de Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/12/2024 05:43

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:52

Emissão da Relação
18/12/2024 17:12

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 16:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/12/2024 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/10/2023 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/10/2023 01:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:34

Prazo em Curso
10/10/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 16:26

Emissão da Relação
05/10/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 19:29

Proferida decisão interlocutória
05/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 16:38

Prazo em Curso
12/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:00

Prazo em Curso
01/09/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 07:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:33

Emissão da Relação
15/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:13

Registro de Sentença
15/08/2023 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2023 10:06

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:56

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 01:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:42

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:29

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2022 07:37

Prazo em Curso
02/08/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 12:01

Emissão da Relação
02/08/2022 11:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/04/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 00:49

Expedição de Certidão.
13/04/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
12/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2022 14:43

Expedição de Carta.
12/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 14:36

Emissão da Relação
11/04/2022 14:06

Autos preparados para expedição
11/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
08/04/2022 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:53

Autos preparados para expedição
08/04/2022 10:00

Informação do Sistema
08/04/2022 09:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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