TJMS - 0003026-27.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO BARBOSA

CPF *10.***.*07-51

Advogados

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB: 15936/MS

CPF *16.***.*55-26

MATHEUS CUNHA MELGAR

OAB: 23767/MS

VALERIA LOUREIRO VELASQUES

OAB: 19789/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:36

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 11:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2025 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0003026-27.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Sérgio Barbosa Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Lucienne Reis D'Avila Vítima: Roberto Oliveira da Silva Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 19/02/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:48

    Publicação

  • 18/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 16:56

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0003026-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Sérgio Barbosa Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Vítima: Roberto Oliveira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/01/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 11:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 11:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003026-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Sérgio Barbosa Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Vítima: Roberto Oliveira da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Paulo Sérgio Barbosa.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0003026-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Sérgio Barbosa Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Vítima: Roberto Oliveira da Silva POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC INADMITO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAULO SÉRGIO BARBOSA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003026-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Sérgio Barbosa Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Vítima: Roberto Oliveira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0003026-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Recorrente: Paulo Sérgio Barbosa Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Roberto Oliveira da Silva EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO DO RÉU DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB A JUSTIFICATIVA DE TER AGIDO SOB O AMPARO DA LEGÍTIMA DEFESA - DESCABIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE DISPOSTA NO ART. 25, CAPUT, DO ESTATUTO REPRESSIVO - NECESSIDADE DE O ACUSADO/RECORRENTE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, ÓRGÃO COMPETENTE PARA O APROFUNDAMENTO DAS QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS - PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO III § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES A SEREM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI - COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.

    I - Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria delitiva juízo de probabilidade , somado ao fato de existir dúvida razoável acerca de alegada legítima defesa, deve ser mantida a pronúncia do Recorrente, cabendo ao Tribunal Popular a análise mais aprofundada do quadro probatório.

    II - O entendimento jurisprudencial segue no sentido de que as qualificadoras somente devem ser refutadas por ocasião da pronúncia quando inexistirem indícios que as sustentem ou quando se mostrem despropositadas e manifestamente incoerentes com o acervo probatório, de modo que, em caso contrário, deverão ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença, órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    III - Com o parecer, recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0003026-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Recorrente: Paulo Sérgio Barbosa Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Roberto Oliveira da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0003026-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Recorrente: Paulo Sérgio Barbosa Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Roberto Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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