14/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:15

Processo Desarquivado
14/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:34

Recebidos os autos
13/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 07:57

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:13

Recebidos os autos
18/11/2024 15:13

Decisão ou Despacho
15/11/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:02

Recebidos os autos
13/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:02

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabet Marques (OAB 6526/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0901044-76.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Aristides Freitas Gimenes, Endry Jose Aquilera Marino - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls 240-249., proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) A) CONDENAR o réu LUCAS ARISTIDES FREITASGIMENES, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4°, IV, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, bem como do artigo 180, caput, também do Código Penal, ao cumprimento da pena de 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 97 (noventa e sete) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV; B) CONDENAR o réu ENDRY JOSÉ AGUILERA MARINO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4°, IV, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 02 (dois) salários mínimos a título de prestação pecuniária a entidade pública, a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV."
11/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:01

Recebidos os autos
11/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:42

Recebidos os autos
09/09/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 04:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:00

Recebidos os autos
05/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:31

Recebidos os autos
27/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabet Marques (OAB 6526/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0901044-76.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Aristides Freitas Gimenes, Endry Jose Aquilera Marino - Ficam as defesas intimadas da decisão de f. 204, da qual segue trecho: "(...) 03.

Em razão disso, e também por não estar caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão da instrução processual, a qual encontra-se em regular trâmite, mantenho a prisão preventiva dos réus Lucas Aristides Freitas Gimenes e Endry José Aguilera Marino, nos termos da decisão proferida nos autos em apenso, a qual se faz inteira remisão quanto aos referidos fundamentos, a fim de se evitar repetições desnecessárias. 04.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento."
09/08/2024 10:30

Recebidos os autos
09/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:11

Recebidos os autos
07/08/2024 18:11

Decretada a prisão preventiva de parte
07/08/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabet Marques (OAB 6526/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0901044-76.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Aristides Freitas Gimenes, Endry Jose Aquilera Marino - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da decisão de fls. 179, proferida nos autos, a qual parte tem o seguinte texto: "01.

Não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 20/08/2024, às 14:00 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interrogatório do(s) acusado(s). (...)"
05/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:02

Recebidos os autos
05/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 13:49

Recebidos os autos
04/07/2024 13:48

Decisão ou Despacho
04/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:02

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Lucas Aristides Freitas Gimenes Processo 0901044-76.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Lucas Aristides Freitas Gimenes - Intima-se o advogado a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
21/06/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:55

Recebidos os autos
19/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:36

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:13

Recebidos os autos
05/06/2024 11:13

Recebida a denúncia
03/06/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:00

Recebidos os autos
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:53

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ajuizamento: 09/03/2023 16:06

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